FIES - LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

LEGISLAÇÃO

• Portaria Normativa nº 2, de 01 de fevereiro de 2012
  Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências."
• Portaria Normativa nº 26, de 28 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
• Portaria Normativa nº 24, de 20 de dezembro de 2011
  Altera a Portaria MEC n° 10, de 30 de abril de 2010.
• Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a partir da data de publicação da Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
• Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011
  Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
• Portaria Conjunta n° 2, de 25 de agosto de 2011 
  Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
• Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011
  Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
• Portaria Normativa n° 12, de 06 de junho de 2011
  Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
• Portaria Normativa n° 04, de 02 de março de 2011
  Regulamenta o inciso I do art. 6°‐B da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
• Portaria Normativa n° 1, de 14 de janeiro de 2011
  Altera os arts. 10, 15 e 19, inclui os §§ 3°, 4° e 5° no art. 4° e Parágrafo único no art. 19 da Portaria Normativa n° 10, de 30 de abril de 2010, e dá nova redação ao art. 2° da Portaria Normativa n° 26, de 29 de dezembro de 2010.
• Portaria Normativa n° 26, de 29 de dezembro de 2010
  Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.
• Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010
  Dá nova redação a dispositivos das Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, a fim de disciplinar procedimentos para adesão das mantenedoras e opção de estudantes ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC, no âmbito do FIES.
• Portaria/MF Nº 505, de 07 de outubro de 2010
  Dispõe sobre o procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo FIES, mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).
• Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010
  Altera as Portarias Normativas MEC n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010.
• Portaria Normativa nº 12, de 7 de maio de 2010
  Altera os prazos para validação das inscrições dos estudantes junto à CPSA e comparecimento ao agente financeiro para contratação dos financiamentos.
• Portaria Normativa N° 10, de 30 de abril de 2010
  Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
• Portaria Normativa nº1, de 22 de janeiro de 2010
  Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
• Portaria Normativa N° 02, de 31 de março de 2008
  Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.