LEGISLAÇÕES - Destaques do mês de Dezembro de 2011

Fonte: CM Consultoria

Ato legal	Publicação	DOU	Seção	Página	Assunto
Despacho do Secretário em 30 Novembro de 2011. (nº 248 e 250)	01/12/2011	230	1	44/47	INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010 INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010 INTERESSADOS: DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010
Despacho do Secretário em 30 Novembro de 2011. (nº 251 e 253)	02/12/2011	231	1	12/14	INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010 INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010 INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS (MENORES QUE 3) NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2010
Portaria nº 1734, de 9 de Dezembro de 2011.	12/12/2011	237	1	158	Designar a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) para integrarem a Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA, do Setor Educacional do Mercosul - SEM.
Portaria nº 1741, de 12 de Dezembro de 2011.	14/12/2011	238	1	45	Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Portaria nº 246, de 9 de Dezembro de 2011.	14/12/2011	239	1	8	Instituir Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020.
Decreto nº 7642, de 13 de dezembro de 2011.	14/12/2011	239	1	7/8	Institui o programas Ciências sem fronteira.
Resolução SESu nº 4 de 15 de Dezembro de 2011.	16/12/2011	241	1	50	Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.
Despacho do Secretário em 16 de Dezembro de 2011 (nº 257)	16/12/2011	242	1	644/645	Instituições de Educação Superior cujos resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), ambos do ano de 2010, foram publicados no D.O.U. nº 220, Seção I, de 17 de novembro de 2011.
Resolução nº 72, de 20 de Dezembro de 2011	21/12/2011	244	1	26/27	Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.
Portaria nº 436, de 20 de Dezembro de 2011	21/12/2011	244	1	27/28	Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade 2011).
Portaria nº 1767, de 20 de Dezembro de 2011.	21/12/2011	244	1	25	Credenciar a Universidade Vila Velha, por transformação do Centro Universitário Vila Velha.
Portaria nº 437, de 20 de Dezembro de 2011.	22/12/2011	245	1	26	Ficam estabelecidos para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2011, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e respectivos responsáveis.
Decreto nº 7649, de 21 de Dezembro de 2011	22/12/2011	245	1	7	Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Decreto nº 7651 de 21 de Dezembro de 2011.	22/12/2011	245	1	8/9	Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Súmula Complementar Outubro de 2011 - Reunião 4, 5 e 6 de Outubro	22/12/2011	245	1	25/26	Súmula de Pareceres - Reunião Ordinária nos dias 4, 5 e 6 de Outubro de 2011.
Portaria nº 441, de 22 de Dezembro de 2011	22/12/2011	247	1	192	Divulgar, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 57ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.
Portaria nº 248, de 19 de Dezembro de 2011	23/12/2011	246	1	21	O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU do dia 21 subseqüente, e considerando a necessidade de adequação das normas de concessão de bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade...
Portaria Normativa nº 24, de 20 de Dezembro de 2011	23/12/2011	246	1	21	Altera a Portaria Normativa MEC nº. 10, de 30 de abril de 2010.
Portaria Normativa nº 25, de 22 de Dezembro de 2011	26/12/2011	247	1	182/183	Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 7655, de 23 de dezembro de 2011.	26/12/2011	247	1	5	Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Portaria Normativa nº 26, de 28 de Dezembro de 2011.	29/12/2011	250	1	22	Dispõe sobre prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.