AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE INGÁ

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 365, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando o Despacho SERES/GAB n° 112/2011, de 22 de agosto de 2011 e o Processo nº 23000.019160/2005-41 (Registro SAPIEnS nº 20050011319), do Ministério da Educação, observada a decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 035006-78.2006.4.01.3400, do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve:
Art. 1º Autorizar o Curso de Medicina, Bacharelado, a ser ofertado pela Faculdade Ingá, mantida pela Unidade de Ensino Superior Ingá S/C Ltda., ambas estabelecidas na Avenida Colombo, nº 9.727, Rodovia BR 376, KM 130, bairro Parque Industrial Bandeirantes, no Município de Maringá, Estado do Paraná, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno.
Parágrafo único. A instituição deverá solicitar reconhecimento do curso neste ato autorizado nos termos do art. 35 do mesmo Decreto nº 5.773/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO