quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Para presidente da OAB, fim do exame seria 'desastre social'


Cedê Silva - Especial para o Estadao.edu
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira ao Estado estar "estarrecido" com o parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia. "O parecer não se sustenta", argumenta o presidente. "O inciso 13 do Artigo 5º da Constituição diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. Ora, a Lei 8.906/94 estabeleceu como condição o exame de ordem."

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