Irregularidade de faculdade de MT atinge centenas de alunos

Fonte: Diário de Cuiabá

Centenas de pessoas foram prejudicadas por conta do funcionamento irregular das Faculdades Resende de Freitas, antiga Unidade de Ensino Superior do Teles Pires. A instituição está ativa em diversos municípios sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pessoas que se formaram nesses campi irregulares receberam um diploma que não tem validade alguma.

Por conta da problemática, o Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional de Sinop, propôs uma ação pedindo que as atividades da instituição sejam suspensas nos cursos em que não há registro no MEC. Junto à ação, foi pedida a instauração de inquérito policial com objetivo de apurar se houve crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e sonegação fiscal.

Segundo a procuradora Analícia Ortega Hartz, a ação pede também que a faculdade seja condenada por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que devem ser doados para o Fundo de Amparo dos Direitos Difusos. A procuradora explicou que a ação começou por conta de denúncias anônimas e de outras instituições de ensino superior sobre a faculdade. Foi protocolizada na quinta-feira e aguarda liminar do juiz Luiz Bispo, de Sinop.

Os únicos cursos das Faculdades Resende de Freitas com autorização do MEC para funcionar são Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo do campus de Itaúba. Ao todo, a faculdade tem 16 campi, sendo que dois ficam em outros estados.

A procuradora alertou para que as pessoas sempre verifiquem no MEC quais são as faculdades credenciadas para que não corram o risco de ter um diploma invalidado quando concluírem o curso. Ela disse que os créditos das disciplinas cursadas nas faculdades que não têm autorização para funcionar não poderão ser aproveitados em outra instituição. A reportagem tentou novo contato com as Faculdades Resende de Freitas ontem, mas ninguém atendeu às chamadas. (DS)