Faculdade São Lucas

SERES - Portaria n. 329 de 15/08/2011 - Faculdade São Lucas, RO16/08/2011 07:39:52


SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR


PORTARIA No-329, DE 15 DE AGOSTO DE 2011



O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 7.480, de 16 de maio de2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, e a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança No-1028/2011, referente ao processo 42697-70.2011.4.01.3400, bem como o Despacho SERES/DIREG/COREG no104/2011, conforme consta do Expediente Administrativo/MEC no2 3 0 0 0 . 0 1 0 4 5 0 / 2 0 11 - 7 7 , do Ministério da Educação, resolve:


Art. 1º Reconhecer, para fins de expedição e registro de diploma dos alunos concluintes do curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade São Lucas, na Rua Alexandre Guimarães, No-1.927, Bairro Areal, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, mantida pelo Centro de Ensino São Lucas Ltda., com sede no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, até a finalização do trâmite do processo e-MEC No-201003275.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LUIS FERNANDO MASSONETTO