Requerimento nº 59/2011 da Comissão de Educação do Senado Federal de autoria do Senador Vicentinho Alves solicita informações ao Ministério da Educação sobre Edital SERES Nº 01/2011

SENADO FEDERAL -  SECRETARIA-GERAL DA MESA- SECRETARIA DE COMISSÕES

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA

Em 27 de setembro de 2011

(terça-feira)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

48ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em  27 de setembro de 2011, terça-feira, às 11 horas,  Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15.

 RESULTADO DE 27/09/2011

EXTRA-PAUTA

RESULTADO

ITEM 01

- Não Terminativo -

REQUERIMENTO Nº 59/2011 – CE

“Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX e X, e o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Educação, as seguintes informações:

• a) Qual a finalidade e a quem se destina o Edital SERES nº 01/2011? 
• b) Quais Instituições de Educação Superior – IES, mantidas e/ou geridas pela iniciativa privada, atualmente sob o poder regulatório dos sistemas estaduais de ensino, já ingressaram no MEC com solicitação objetivando a migração para o sistema federal, conforme Edital SERES nº 01/2011, publicado em 12 de agosto de 2011? 
• c) O Edital nº 01/2011 condiciona a suspensão das atividades das IES enquanto tramita o processo de migração do sistema estadual de ensino para o sistema federal? 
• d) Qual a razão de o MEC ter ingressado da justiça com pedido de liminar para a suspensão do vestibular do ITPAC – Instituto Presidente Antônio Carlos – Faculdade de Medicina de Garanhuns/PE, uma vez que o item 2.2.1 do Edital nº 01/2011 assegura a continuidade e a regularidade das atividades desenvolvidas pelas Instituições de Educação Superior, até a deliberação do órgão federal quanto à migração do sistema estadual para o sistema federal? 
• e) Existe alguma outra IES que tenha sido credenciada pelo sistema estadual de ensino, tenha requerido o recredenciamento pelo sistema federal e esteja com as atividades suspensa por iniciativa da SERES/MEC? 
• f) Uma vez que o Parecer nº 407, de 2011, da AGU/CGEPD/MEC, confere ao ITPAC igualdade de condições com as demais Instituições de Educação Superior pertencentes aos sistemas estaduais de ensino que tenham requerido a migração para o sistema federal, por que apenas o ITPAC - pelo que se tem notícia - teve as suas atividades suspensas, quando o próprio MEC realizou 5 vistorias na referida IES e avaliou com nota 4 (numa escala que vai de 1 a 5) as condições de funcionamento da instituição? 
• g) Como o MEC pretende sanar o prejuízo causado aos mais de 1.000 alunos que se inscreveram no Vestibular do ITPAC de Garanhuns/PE, realizaram as provas e agora estão impedidos de conhecer o resultado das mesmas em razão de decisão judicial provocada pelo MEC?”

Autoria: Senador Vicentinho Alves
Resultado: Aprovado

Nordeste brasileiro se destaca no ensino em Saúde Pública

Fonte: Agencia de Noticias da USP

Pesquisa que investiga o chamado “índice h” destaca o Nordeste no que diz respeito à pesquisa e ensino em Saúde Pública. Segundo os estudos do professor e médico Júlio Pereira e sua aluna de doutorado Bruna Bronhara, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, autores e pesquisadores da Região Nordeste do Brasil apresentam valores de índice h semelhantes aos da Região Sudeste, conhecido por sua tradição no ensino em Saúde Coletiva.

O índice h é famoso no meio científico, comumente utilizado para se fazer juízo sobre a repercussão da produção científica de um pesquisador. O número é o resultado de um cálculo que relaciona a quantidade de artigos que um profissional publicou ao número de vezes que cada trabalho foi citado por outros autores. Como esclarece Pereira, esse valor, que é uma das informações que compõe o currículo vitae de um pesquisador, é uma maneira de perceber quais são os trabalhos e autores que ganham mais atenção de seus possíveis interessados. “Porém, é um número que, como todos os outros, não é absoluto. Para decifrar o que está por trás dele, é necessário relacioná-lo a um contexto e a circunstâncias”. Nesse sentido, tratando-se do Brasil, cuja maioria dos autores não supera o índice h = 5, a Região Nordeste aparece com índices tão bons quanto os da Região Sudeste, como aponta o professor.

O estudo analisou o índice h de 934 professores de programas de pós-graduação em Saúde Pública do País, utilizando o banco de dados da Web of Science. Esses dados foram aplicados a um cálculo, cujo resultado indica a colocação de um pesquisador em ranking com 100 pesquisadores, dentro de uma das regiões brasileiras. Pereira explica: “caso um profissional com índice h = 9 esteja concorrendo com outros 99 pesquisadores, na Região Sudeste ele seria o 8º colocado no ranking”. Porém, o estudo salienta que em cada região do País, ter o índice h = 9 pode ter significados diferentes. “Por exemplo, para estar em primeiro lugar na região Sul, que é a que apresentou o melhor desempenho, é necessário ter um índice h = 24, o que é um valor muito alto, comparado com o 1º lugar das outras regiões”.

De todos os docentes estudados, 29,8% possuem h = 0, ou seja, não tem qualquer registro de citação sobre seus artigos. Segundo o professor, ao analisar esse dado, pode-se supor que possuir um índice h = 5 é um “bom número” para o Brasil, um país cuja média de índice h é 3,1. Na região Sul, o valor esperado para o índice h é 4,7, a maior média entre as regiões. Os índices da Região Centro-Oeste são os menores, com uma média de h = 2.

Nordeste alcança Sudeste

Mas o que desperta a atenção de Pereira é a similaridade entre Nordeste e Sudeste, regiões que ao longo da história se apresentaram distintas e contrastantes no que diz respeito à oportunidade de emprego, miséria, e outros indicadores socioeconômicos. Porém, tratando-se de Saúde Pública, a média de índice h dos professores do Sudeste e Nordeste são muito próximas, equivalentes a 3,6 e 3,3, respectivamente. De acordo com o médico, esse dado mostra que a região Sudeste foi alcançada pelo Nordeste nessa área do conhecimento científico. “O valor de h necessário para um pesquisador estar em 1º lugar no ranking do nordeste é muito parecido ao do sudeste, sendo 17 e 19, nesta ordem”.

Considerando essas informações, já é notório um destaque para o Nordeste, principalmente porque com um total de 200 docentes e 9 programas de pós-graduação em Saúde Coletiva chega bem próximo de superar o Sudeste, com seus 622 docentes e 18 cursos. Segundo o professor, o surpreendente está relacionado à Lei 11.540/2007. De acordo com a Lei, pelo menos 40% dos recursos destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia devem ser aplicados em programas de fomento à pesquisa no Norte e Nordeste do País. “Como no Nordeste já havia instituições que ensinavam mestres e doutores nessa área do conhecimento, com uma capacidade de ‘acolher’ os investimentos, sua resposta ao fomento à pesquisa tem sido significativa”, afirma Pereira. “Essa comparação surpreende as pessoas acostumadas a ouvir que o Nordeste é a terra onde só há miséria e fome”.

A análise do índice h propõe oferecer subsídios à sociedade em geral para um juízo aprimorado deste indicador, entendendo que possuir um h = 3, por exemplo, não pode significar ser bom ou ruim, caso não seja contextualizado. Pereira conclui a pesquisa afirmando que “um único número não pode fornecer mais que uma aproximação grosseira do perfil multifacetado de uma pessoa, apontando ainda que “muitos outros fatores deveriam ser considerados em 

Software melhora as relações no ensino à distância

Fonte: Agencia de noticias da USP


Pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) analisou como a internet pode ser usada para melhorar a relação entre professor e aluno no ensino individualizado a distância, com o professor adequando o curso ao contexto de vida de cada estudante. Wladimir Pena Camargo, o autor do estudo, concluiu que o docente deve se apropriar das ferramentas tecnológicas disponíveis, pois estas podem possibilitar o diálogo e a troca de conhecimento. Com o método proposto na pesquisa, os alunos recebem um conteúdo adequado ao seu contexto e assim demonstram mais interesse em continuar seus estudos.

Para sua pesquisa, intitulada Desenvolvimento de um gerenciador de diálogos e conteúdos para aprendizagem individualizada a distância, Camargo desenvolveu um software chamado Hal300, que está disponível a todos os interessados. Ele testou as aplicações em dois cursos a distância e observou que o professor consegue gerenciar seu relacionamento individualmente com cada aluno no decorrer do curso. O pesquisador conta que pretendia criar uma uma metodologia de trabalho para operacionalizar o ensino individualizado a distância, especialmente no ensino continuado, isto é, todo o ensino buscado pelo aluno após a conclusão das etapas formais do ensino.

Camargo considera fundamental que se crie um novo papel para o professor tradicional no ensino a distância (EaD), que se traga uma nova ideia de educação onde ele não perca seu papel. Para ele, no EaD é comum que o professor não seja o responsável por elaborar o conteúdo e dialogar diretamente com o aluno. E essa é a ideia que seu projeto tenta combater. “Há um impacto no aprendizado do aluno ao se relacionar diretamente com o professor, em interagir com conteúdos e diálogos providos por uma pessoa e não por algo pré-estabelecido”, diz ele.

O Hal300 foi testado experimentalmente em duas turmas. A primeira foi em um curso de graduação ministrado pelo orientador da pesquisa, Jorge Gustavo da Graça Raffo, cujo tempo de análise foi de cinco meses. Camargo criou ainda um curso de programação PHP para testar seu software, tendo esta sido analisada por cerca de dois meses e meio. O pesquisador diz que o software ainda é experimental e que é necessário algum tipo de apoio para que ele seja hospedado em um servidor de modo a ficar mais acessível como um serviço para o professor. O Hal300, segundo ele, se encarrega da parte tecnológica para que o professor tenha que se preocupar somente com aquilo que é sua aptidão, que é cuidar do aluno. Em suas palavras, é difícil para um professor olhar individualmente para as necessidades de cada aluno, então o software pretende organizar as atividades que são necessárias para esta individualização”.

As ferramentas
Wladimir Camargo destaca o papel dos emails e dos fóruns nesse novo conceito de EaD proposto por ele. Essas tecnologias, que podem ser consideradas antiquadas em tempo de redes sociais, ainda podem ser exploradas. Para ele, o email dá um ar de pessoalidade entre o aluno e o professor, e os fóruns permitem conversas não sincronizadas entre eles. Tendo como alicerce o estímulo do diálogo, essas ferramentas são eficientes, “e quando os alunos se agrupam o professor tem uma visão mais organizada da evolução de cada um”.

O diálogo não-sincronizado (ou assíncrono) não força ninguém a estar presente virtualmente em um determinado tempo, o que permite que o estudante tenha um tempo para reflexão dos conteúdos. “Para poder individualizar o atendimento, é essencial que a comunicação seja assíncrona, até porque a conversa é só uma das etapas do aprendizado”, pensa ele.

O estudo desenvolvido propõe, em suma, uma prática de ensino a distância que não signifique uma ruptura com o ensino tradicional, mas que seja uma ponte entre eles. Nessa proposta, o professor continua com seu papel de mentor intelectual do aluno. “Mas para isso ele precisa receber preparação, é necessário que se pense como operacionalizar isso, para que essa educação não seja massificada e mantenha a percepção do docente, que é sua característica humana”. E já há tecnologias para que isso aconteça no ensino virtual, elas só precisam ser aplicadas.

Restrições da Lei do Estágio reduzem vagas no país

Fonte: Clipping Educacinal

Limitação da quantidade de estudantes de ensino médio por funcionário contratado diminuiu a oferta de vagas

Enquanto o número de vagas de emprego aumenta a cada dia no Brasil, o espaço para estudantes tem se reduzido no mercado de trabalho. A quantidade de estagiários no país neste ano é 9% menor do que em 2008, segundo dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres). O principal motivo para essa queda foi a aplicação da Lei do Estágio, que completou três anos na segunda-feira (26). Até setembro de 2008, quando foi editada a Lei nº 11.788, estavam no mercado brasileiro 1,10 milhão de estagiários. Após setembro daquele ano, quando passaram a valer as mudanças na legislação que regulamenta os estágios, a quantidade de estudantes estagiando começou a cair. Em 2009, passou para 1,04 milhão e, em 2010, para 900 mil. Neste ano, apesar do aquecimento da economia, as contratações ainda não voltaram ao mesmo patamar de 2008 e o efetivo total de estagiários está em 1 milhão de estudantes.

Segundo o diretor de comunicação da Abres, Mauro de Oliveira, o principal motivo para a redução foi a publicação da Lei do Estágio, que aumentou as exigências para a contratação. Dentre as mudanças impostas pela legislação, estão a obrigatoriedade da bolsa-auxílio, do auxílio transporte e de férias remuneradas. Além disso, o tempo trabalhado não pode ser superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais. “Essas mudanças aumentaram os custos de cada estagiário”, afirma. Os dados da Abres mostram que o maior impacto foi na contratação de estudantes no nível médio e técnico. Nesses casos, a queda foi da ordem 32,5% nos últimos três anos. Em 2008, eram 385 mil estagiários de nível médio ou técnico no mercado de trabalho. Hoje, são 260 mil. No nível superior houve aumento de 3,5%, passando de 715 mil para 740 mil. 

Oliveira explica que o maior impacto no nível médio é reflexo do artigo 17 da lei, que restringe as contratações de estagiários desse nível de escolaridade de acordo com a quantidade de empregados na empresa. Para ter um estagiário do ensino médio, é preciso ao menos um funcionário. Para ter dois, há necessidade de ter, pelo menos, seis empregados. Já para ter cinco estagiários, a empresa precisa de ter, pelo menos, 11 funcionários. A restrição referente ao número de funcionários é um dos impeditivos para que a proprietária da loja Feliz da Vida, Bárbara Ribeiro Andrade, contrate estagiários de nível médio. “Eu até poderia, pela lei, contratar mais estagiários de nível superior, mas isso implicaria em custos muito altos para a empresa”, afirma. 

Editora da Unesp disponibiliza 120 livros acadêmicos para download gratuito

E-books são referentes a 23 áreas do conhecimento, de Artes a Direito

A rede de instituições de ensino superior ibero-americana Universia divulgou nesta terça-feira (27) um guia com 120 livros acadêmicos disponibilizados gratuitamente pela Editora Cultura Acadêmica, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

As obras estão divididas em 23 áreas do conhecimento e são voltadas para estudantes de graduação e pós-graduação que necessitam de material de apoio durante a pesquisa. Confira aqui a lista completa.

Os e-books estão segmentados para as seguintes áreas: Artes, Ciências Humanas e Sociais, Comunicação, Design, Direito, Economia, Educação, Estudos Literários, Filosofia, Geografia, História, Letras, Linguística, Literatura, Matemática, Música, Política, Psicologia, Sociologia e Tecnologia.

Para acesso ao acervo digital da UNESP clique aqui.

Catálogo de Cursos Técnicos recebe sugestões

Fonte: Portal MEC

Termina na próxima sexta-feira, 30, o prazo para envio de sugestões e alterações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. O Catálogo de Cursos Técnicos reúne 185 diferentes cursos de 12 eixos tecnológicos, e foi criado em 2008.

Já o Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia foi lançado em 2006, e possui 113 cursos cadastrados em 13 eixos tecnológicos. Desde o início de agosto, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes, educadores, estudantes, além de instituições públicas e privadas puderam participar da chamada pública e enviar contribuições para a melhoria dos guias.

Competência da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, os guias são direcionados para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades públicas e particulares, além dos próprios estudantes, pois trazem informações como perfil e competência de cada área profissional. As sugestões para a atualização dos catálogos devem ser feitas no Portal do MEC, após um breve cadastro no sistema.

Acordo facilita revalidação de diplomas médicos no Brasil

Fonte: Agencia Saúde

Ministro Padilha se reuniu com alunos de medicina na Escola Latino-Americana de Medicina. Parceria entre instituição cubana e universidades brasileiras pretende acelerar entrada no SUS de médicos formados no país caribenho.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu na última sexta-feira (23), em Cuba, com estudantes de medicina brasileiros que estão se graduando em instituições cubanas. O encontro foi realizado na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) e teve como objetivo facilitar a revalidação dos diplomas cubanos, para que os profissionais possam exercer a medicina do Brasil. O ministro também tratou de parceria com a ELAM para permitir que estudantes brasileiros que cursaram medicina em Cuba, ao voltarem para o Brasil, façam aprimoramento do seu currículo sob supervisão de instituições brasileiras, para fazer a revalidação do seu currículo e poder trabalhar como médico no Brasil. O encontro contou também com presença do vice-presidente de Saúde Pública de Cuba, Roberto Gonzales Martín.

"Esses médicos, ao voltarem para o Brasil, ficarão um tempo nas faculdades estaduais fazendo aprimoramento supervisionado, mas já em serviço, trabalhando. É mais uma medida para ampliar o número de médicos nas regiões onde há carência: nos municípios do interior, ou nas regiões mais pobres das grandes cidades", explicou o ministro. Segundo ele, os cerca de 500 médicos brasileiros formados em Cuba em processo de revalidação do diploma no Brasil vão se beneficiar da parceria com a Elam.

O ministro visitou também dois centros de pesquisa cubanos - o Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB) e o Centro de Imunologia Molecular (CIM) -, que estão conduzindo estudos e desenvolvendo medicamentos envolvidos nos acordos de cooperação assinados ontem (22) entre Brasil e Cuba. Os acordos abrangem 58 pesquisas e 12 produtos de alta tecnologia para tratamento de doenças como câncer, diabetes.

Revalida– Um novo modelo de revalidação de diplomas, cuja primeira edição ocorreu neste ano, está sendo implantado no país. O Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – permitirá aos formados em instituições estrangeiras validarem seus diplomas com mais uniformidade e em até um ano. A primeira etapa do exame, composta de provas objetivas e discursivas, foi realizada no dia 11 de setembro, e deverá ter seu resultado divulgado no próximo dia 3. A segunda e última fase da seleção está prevista para o dia 15 de outubro, e avaliará as habilidades clínicas práticas dos candidatos.

O exame é conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, em colaboração com a subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e de Relações Exteriores, além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) e também do Inep.

Atualmente, a validação dos diplomas médicos é feita de forma independente por universidades públicas brasileiras com metodologias próprias, e pode demorar a ser concluída. Com o Revalida, além se promover a padronização, submetendo todos os formados à mesma avaliação, tem-se a expectativa de que o processo de revalidação seja finalizado dentro de seis meses a um ano.

Relator do PNE vai ampliar meta de investimento em educação

Fonte: Terra



A meta de crescimento do investimento em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, estabelecida pelo governo no Plano Nacional de Educação (PNE), será revista para mais. Foi o que adiantou o relator do projeto de lei do plano na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Desde julho ele trabalha no relatório do PNE que recebeu quase 3 mil emendas na comissão especial criada para avaliar a matéria. O plano prevê 20 metas de melhoria no acesso e na qualidade do ensino do País que deverão ser alcançadas até o fim da década.


"Os diagnósticos feitos pela sociedade e pelos parlamentares apontam um valor diferenciado dos 7%", afirma o deputado. Segundo Vanhoni, a meta de investimento deverá ficar entre os 7% do PIB proposto pelo governo e os 10% defendido por movimentos sociais e entidades da área como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Campanha Nacional pelo Direito a Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais e Educação (Undime).


De acordo com o relator, o número ainda não foi finalizado porque a análise de todas as metas ainda não terminou e caso uma delas seja revista poderá aumentar o valor previsto para o financiamento - como por exemplo a ampliação de matrículas em alguma etapa da educação ou melhoria da qualidade. Ele acredita que o patamar ficará abaixo dos 10% pleiteados pelas emendas da sociedade civil e defendeu que a meta precisa ser uma "ousadia possível". A previsão de Vanhoni é que a primeira versão do relatório seja apresentada até o fim da primeira quinzena de outubro.


Nesta terça-feira, a comissão especial que analisa a matéria elegeu um novo presidente. Lelo Coimbra (PMDB-ES) assume a vaga deixada pelo ex-deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) que foi nomeado ministro do Turismo. Após a apresentação do relatório, será aberto um prazo de cinco sessões para que os membros da comissão possam apresentar novas emendas. Coimbra acredita que a aprovação deverá ser concluída até o fim de novembro, quando o texto será encaminhado para o Senado. Segundo ele, o trabalho mais difícil será buscar um consenso para que o relatório seja aprovado.


"A gente só deve colocar o relatório em votação quando houver uma convergência mínima entre os deputados. Teremos divergências, mas na hora do voto não se pode transformar numa batalha campal", defendeu.

Código de Boas Práticas Científicas

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), principal órgão que financia a pesquisa paulista, lançou ontem seu Código de Boas Práticas Científicas. O documento, uma espécie de manual de 40 páginas que será entregue aos cientistas, traz diretrizes para fazer ciência com ética.

FNDE - Resolução nº. 49/2011

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO No- 49, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.

Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior - IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Para acessar a Resolução clique aqui.

Desempenho das IES do Paraná no Exame da OAB

Como já foi escrito neste Blog a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar do 4º Exame de Ordem com o desempenho dos bacharéis de direito dividido pelas instituições nas quais eles se formaram. O melhor desempenho foi dos bacharéis formados pela Universidade Federal do Sergipe (69,44% de aprovados), seguida pela Universidade Federal de Minas Gerais (64,71%) e pela Universidade de São Paulo (63,76%). Entre os piores desempenhos aparecem 30 instituições que não tiveram nenhum candidato aprovado. No Estado do Paraná a melhor posição foi a Universidade Federal do Paraná (59,18%), seguida da Universidade Estadual de Londrina (53,85%) e da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (50%). A Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, a Faculdade Metropolitana de Maringá, as Faculdades Integradas do Vale do Ivaí e o Instituto Catuaí de Ensino Superior não aprovaram nenhum inscrito.

Para verificar o desempenho das IES do Paraná clique aqui
O desempenho de todas as IES do País pode ser acessado neste sitio

São Paulo tem apenas três universidades entre as top 50 do Exame da OAB

Fonte: Estadão.edu

Entre as 50 universidades com melhor índice de aprovação no resultado preliminar do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas três estão no Estado de São Paulo. A USP aparece na terceira colocação geral, com 63,7% de aproveitamento. As outras bem colocada no ranking divulgado nesta sexta-feira são a Unesp (campus Franca) e a União das Escolas do Grupo Faimi de Educação (Faimi). As universidades federais foram as que apresentaram o melhor rendimento, com 34 entre as 50 melhores. A melhor de todas foi a Universidade Federal do Sergipe (UFS), com 69,44% de aprovação. Na edição anterior do Exame de Ordem, a universidade sergipana já estava entre as melhores. Tinha sido a 11.ª colocada, com 55% de aprovação. Entre as top 50, há 13 universidades estaduais. As faculdades privadas apresentam o pior desempenho, com apenas 3 entre as 50 melhores. Para o  secretário-geral da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o bom desempenho das federais é conseqüência da maior seleção na entrada dos alunos, além da qualidade do ensino. "Para entrar em uma federal, já é mais difícil. E os alunos são bem qualificados, o que influi no número de aprovados",  pondera Coelho. A lista mostra as 50 instituições com melhor desempenho na OAB e as trinta IES que não aprovaram nenhum aluno:

AS 50 MELHORES E A TAXA DE APROVAÇÃO

1ª) Universidade Federal de Sergipe – UFS – São Cristóvão – SE 69,44%
2ª) Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - Belo Horizonte – MG 64,71%
3ª) Universidade de São Paulo – USP - São Paulo – SP 63%
4ª) Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - Porto Alegre – RS 62,22%
5ª) Universidade Federal de Juiz de Fora – UFFJ – Juiz de Fora – MG 60%
6ª) Universidade Federal do Paraná – UFPR - Curitiba – PR 59,18%
7ª) Universidade de Brasília – UnB - Brasília – DF 58,33%
8ª) Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Santa Maria – RS 57,14%
9ª) Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP - Franca – SP – 56,67%
10ª) Universidade Federal do Piauí – UFPI - Teresina – PI – 55,56%
11ª) Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Vitória – ES – 54,55%
12ª) Universidade Federal de Goiás – UFG - Goiânia – GO – 54,35%
13ª) Universidade Federal do Ceará - UFC - Fortaleza – CE – 54%
14ª) Fundação Universidade Federal de Viçosa – UFV - Viçosa – MG – 53,85%
15ª) Universidade Estadual de Londrina - UEL - Londrina – PR – 53,85%
16ª) Universidade Federal da Bahia – UFBA - Salvador – BA – 53,06%
17ª) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB – Vitória da Conquista – BA –51,72%
18ª) Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT - Cuiabá – MT – 50%
19ª) Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI - Jacarezinho – PR –50%
20ª) Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN -Natal-RN – 50%
21ª) Universidade Federal da Paraíba – UFPB – João Pessoa – PB – 48,98%
22ª) Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR - Porto Velho – RO – 48,28%
23ª) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC - Florianópolis – SC - 47,27%
24ª) Universidade Federal de Roraima – UFRR - Boa Vista – RR - 47,06%
25ª) Universidade Federal de Pernambuco – UFPE - Recife – PE - 46,15%
26ª) Universidade Federal Fluminense – UFF - Niterói – RJ - 45,28%
27ª) Universidade Salvador – UNIFACS - Salvador – BA - 44,59%
28ª) Fundação Universidade Federal do Rio Grande –FURG - Rio Grande – RS - 44,12%
29ª) Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - Montes Claros – MG - 43,90%
30ª) Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS - Feira De Santana – BA - 43,48%
31ª) Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC - Nova Lima – MG - 43,33%
32ª) Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Rio de Janeiro - RJ - 42,86%
33ª) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO - -Rio de Janeiro - RJ -41,18%
34ª) Universidade Federal do Maranhão – UFMA - Imperatriz – MA - 40,91%
35ª) Universidade do Estado da Bahia – UNEB - Juazeiro – BA 40%
36ª) Universidade Estadual da Paraíba – UEPB - Guarabira – PB - 40%
37ª) Universidade Federal de Uberlândia – UFU - Uberlândia – MG - 39,06%
38ª) Universidade Federal do Maranhão – UFMA - São Luis – MA - 38,81%
39ª) Universidade do Estado da Bahia – UNEB - Jacobina – BA - 37,50%
40ª) Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG - Rio Grande – RS - 37,50%
41ª) Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP – Ouro Preto - MG - 37,14%
42ª) Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD - Dourados – MS - 36,67%
43ª) Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ - Rio de Janeiro – RJ - 36,61%
44ª) Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Maceió – AL - 36,46%
45ª) Universidade Federal do Amapá – UNIFAP - Macapá – AP - 36,36%
46ª) Universidade Estadual de Maringá – UEM - Maringá – PR - 36,36%
47ª) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN Mossoró – RN - 35,48%
48ª) Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Caicó – RN - 35,29%
49ª) União das Escolas do Grupo Faimi de Educação - FAIMI - Mirassol – SP - 35,29%
50ª) Universidade Federal do Pará – UFPA - Belém – PA - 34,42%

NÃO APROVARAM NENHUM ALUNO

Instituto de Ensino e Cultura do Amapá – Macapá -AP
Faculdade Apoio –FA – Lauro de Freitas - BA
Faculdade Metropolitana de Camaçari – FAMEC - Camacari – BA
Faculdade Cearense- FaC - Fortaleza - CE
Instituto de Ensino Superior do Ceará – IESC - Fortaleza-CE
Centro Universitário São Camilo - Cachoeiro de Itapemirim - ES
Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade- IJAA - Juatuba - MG
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS - (Câmpus Poços De Caldas) - MG
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS – (Câmpus São Sebastião do Paraíso) - MG
Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS - Três Lagoas - MS
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP - Rondonópolis-MT
Instituto de Ensino Superior do Pará – IESP - Belém - PA
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu – FACIG - Igarassu - PE
Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE- Recife - PE
Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco - FACDOMBOSCO - Cornélio Procópio - PR
Faculdade Metropolitana de Maringá – UNIFAMMA - Maringá - PR
Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE - Ivaiporã - PR
Instituto Catuaí de Ensino Superior – ICES - Cambé - PR
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Venâncio Aires -RS
Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG - Guaramirim - SC
Faculdade Anhanguera de Osasco – FIZO - Osasco – SP
Faculdade das Américas – FAM - São Paulo - SP
Faculdade Integral Cantareira - F.I.C. - São Paulo - SP
Faculdades Integradas de Jahu – FIJ - Jaú - SP
Instituto Itapetiningano de Ensino Superior – IIES - Itapetininga-SP
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO - Descalvado - SP
Universidade Paulista – UNIP (Câmpus Jardim Amália Franco) – São Paulo - SP
Universidade Paulista – UNIP (Câmpus Vila São Francisco) – São Paulo - SP
Universidade São Marcos – USM - São Paulo - SP
Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins – FCJP – Paraíso do Tocantins - TO

Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Institui a Rede Nacional de Formação Continuada 

dos Profissionais do Magistério da 

Educação Básica Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, resolve:

Art. 1º Instituir a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, de forma a apoiar as ações de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica e em atendimento às demandas de formação continuada formuladas nos planos estratégicos de que tratam os artigos 4º, 5º, e 6º do Decreto n° 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

Parágrafo único A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica é formada pelas Instituições de Educação Superior (IES), públicas e comunitárias sem fins lucrativos, e pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) que apresentarem seus termos de adesão à Rede.

Art. 2º A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica será coordenada e supervisionada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, instituído pela Portaria MEC nº 1.087, de 10 de agosto de 2011, que terá como finalidade formular, coordenar e avaliar as ações e programas do Ministério da Educação (MEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Art. 3º A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica deverá atuar em articulação com os sistemas de ensino e com os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Art. 4º O ingresso na Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica poderá ser solicitado a qualquer tempo por qualquer IES e IF entre as descritas no parágrafo único do artigo 1º, mediante apresentação do respectivo termo de adesão ao Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, respeitados o cronograma anual de planejamento da formação e o exercício fiscal correspondente.

Art. 5º O MEC proverá apoio financeiro às ações no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, em consonância com os planos estratégicos dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

§ 1º Às IES Federais e aos IFs o MEC destinará recursos orçamentários específicos, alocados na matriz orçamentária de cada Instituição.

§ 2º As IES estaduais, municipais e comunitárias sem fins lucrativos serão apoiadas por meio de convênios, firmados junto ao FNDE.

Art. 6º O MEC apoiará, também, as ações de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica ofertadas ao amparo desta Portaria por meio da concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores participantes dos programas, cursos e ações desenvolvidas no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, na forma da Lei nº 11.273/2006 e suas modificações.

§ 1º A concessão e o pagamento de bolsas com vistas ao desenvolvimento das atividades no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, quando houver, será regulamentada por instrumento próprio, observada a legislação específica que trata do assunto.

§ 2º Os recursos destinados a apoiar o desenvolvimento dos programas, cursos e ações da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, transferidos pelo Ministério da Educação na forma do artigo 5º, não poderão ser utilizados para pagamento de bolsas a qualquer dos participantes desses programas, cursos e ações.

Art. 7º A IES ou IF que aderir à Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica deverá instituir um Comitê Gestor Institucional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, conforme disposto na Resolução nº 1, de 17 de agosto de 2011, do Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica.

Parágrafo único A constituição e a formalização do Comitê Gestor Institucional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica deverá ser apensada ao termo de adesão previsto no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 8º O MEC, a Capes e o FNDE definirão em instrumentos próprios as normas e atribuições para assegurar o funcionamento da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 1.129, de 27 de novembro de 2009.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Projeto Livro Eletrônico

O CNPq disponibiliza obras científicas, tecnológicas e de inovação em formato eletrônico. A ação faz parte do Projeto Livro Eletrônico, concebido com o intuito de disseminar o conhecimento por meio de publicações eletrônicas, estimular a difusão do conhecimento, dar visibilidade ao conhecimento gerado e ampliar o acesso à informação de qualidade com foco em C,T&I.

O autor interessado na publicação de seu livro em formato eletrônico deverá enviar uma versão da obra com autorização, registrada em cartório, cedendo ao CNPq os direitos autorais. Além disso, a editora da publicação original deverá ceder oficialmente e sem ônus ao CNPq os direitos de copyright e comerciais. O CNPq, antes da divulgação da obra, deverá ter o aval do autor sobre o formato da obra a ser disponibilizada.

A obra deve atender a características como: ser adequada quanto ao tema abordado, à linguagem e à ética; ter qualidade de conteúdo, diagramação, e de disposição gráfica; e ser relevante, pertinente e abrangente. Por fim, ela será avaliada por uma comissão editorial composta por funcionários do CNPq e por especialistas designados pelo presidente da agência. A comissão poderá ser assessorada, ainda, por consultores ad hoc.

Livros publicados:

Transformada Discreta de Fourier: Motivação e Aplicações

Ricardo H. C. Takahashi

As bases biológicas do Comportamento: Introduçao à Neurociência

Marcus Lira Brandão

Comportamento Animal: Uma introdução à ecologia comportamental

Kleber Del-Claro

Que Narciso é esse?: (mal-estar e resto)

Português | Espanhol

Gravação dos vídeos com depoimento do autor e apresentação da obra, realizada pela Dra. Marta Gerez Ambertín.

DVD com o autor | DVD com a apresentação da Dra. Marta Gerez Ambertín 

Henrique Figueiredo Carneiro

Editais do CNPQ

As regras e normas dos diversos editais em andamento podem ser vistos acessando aqui. Para a apresentação de propostas você deverá acessar a página de Formulários onde encontrará os formulários adaptados a cada edital. Os Editais são financiados com recursos próprios do CNPq ou de outros Ministérios e Fundos Setoriais.

Bolsa Capes – Fulbright de estágio de doutorando nos EUA

A CAPES, por meio da Coordenação Geral de Cooperação Internacional, e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre o Brasil e os Estados Unidos (Fulbright) tornam pública a seleção de bolsistas para estágio de doutorando nos EUA.

Objetivo:

• incrementar as pesquisas realizadas por doutorandos no país e estreitar as relações bilaterais entre os dois países.

Benefícios:

• Bolsa Mensal
• Auxílio instalação
• Auxílio-pesquisa
• Passagem aérea de ida e volta
• Seguro saúde

Maiores Informações acesse aqui

Chamada Pública MCTI/CNPq/MEC/Capes - Ação Transversal nº06/2011 – Casadinho/Procad

Fonte: Assessoria de Imprensa da Capes

A Chamada Pública tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos conjuntos de pesquisa utilizando-se de recursos humanos e de infra-estrutura disponíveis em instituições distintas. Assim estimular a formação pós-graduada e a mobilidade docente e discente e consequentemente promover o fortalecimento e a consolidação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de instituições nacionais.

MODALIDADES DE APOIO

Os projetos serão apoiados por meio do financiamento de missões de estudo, missões de docência e pesquisa e estágio pós-doutoral, outros itens de custeio e despesas de capital. As missões devem ser planejadas de modo a assegurar a implementação das ações necessárias, destinadas a facilitar e possibilitar a interação entre as equipes, consolidando, desse modo, as redes de cooperação.

RECURSOS FINANCEIROS

As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 60 milhões para o período de quatro anos de execução dos projetos selecionados. Sendo R$ 30 milhões oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais e R$ 30 milhões do orçamento da Capes, a serem liberados em quatro parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da Capes.

CRONOGRAMA

Atividades	Data
Lançamento da Chamada Pública no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet	19 de setembro de 2011
Data limite para submissão das propostas	04 de novembro de 2011
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet	A partir de 15 dezembro de 2011
Início da contratação das propostas aprovadas	A partir de 15 dezembro de 2011

Documentos para download

Publicação na WEB	Nome do documento	Formatos disponíveis
20/09/2011	Chamada Pública MCTI/CNPq/MEC/Capes - Ação Transversal nº06/2011 – Casadinho/Procad	DOC 295kb	PDF 3,12mb	SXW 195kb
14/09/2011	Portaria - Conjunta nº2 de 13 de setembro de 2011		PDF 56kb

Capes e CNPq lançam programa para estímulo à mobilidade acadêmica

Fonte: Assessoria de Imprensa da Capes 

Foi lançada na passada segunda-feira, 19, a chamada pública Casadinho/Procad, uma iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O programa apoia projetos conjuntos de pesquisa que visem promover o fortalecimento e a consolidação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu. As inscrições vão até o dia 4 de novembro. Os projetos apresentados devem estimular a formação pós-graduada e a mobilidade docente e discente por meio da cooperação entre grupos de pesquisa de qualquer região do país. Esses grupos devem estar vinculados a programas de pós-graduação não consolidados e programas consolidados de instituições nacionais de ensino superior e/ou de pesquisa. Os projetos serão apoiados por meio do financiamento de missões de estudo, missões de docência e pesquisa e estágio pós-doutoral, outros itens de custeio e despesas de capital. As missões devem ser planejadas de modo a assegurar a implementação das ações necessárias, destinadas a facilitar e possibilitar a interação entre as equipes, consolidando, desse modo, as redes de cooperação. Estão previstas bolsas de Bolsas de Doutorado Sanduíche, Estágio Pós-Doutoral Junior e Estágio Pós-Doutoral Sênior. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 60 milhões para o período de quatro anos de execução dos projetos selecionados. Sendo R$ 30 milhões oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais e R$ 30 milhões do orçamento da Capes, a serem liberados em quatro parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da Capes. Acesse a chamada pública.

Prorrogado prazo para inscrição de estudantes na primeira chamada pública para o Ciência sem Fronteiras

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Capes  A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta quinta-feira, 22, novo calendário para a Chamada Pública 01/2011 - Graduação Sanduíche nos EUA. Os estudantes têm até 20 de outubro para fazer inscrição no site da Capes, mediante o preenchimento concomitante do formulário de inscrições da Capes e formulário de inscrições do IIE. O envio à Capes do documento comprobatório do teste de proficiência no idioma inglês (conforme requisitos constantes nos itens 3.1 e 3.2 do Inciso IV da Chamada Pública), poderá ser feito até 16 de novembro. Veja o novo calendário: Período Atividade prevista Até 23 de setembro de 2011 Encaminhamento pelas IES de acordo de adesão firmando a parceria. Até 20 de outubro de 2011 Inscrição dos estudantes no site da Capes, mediante o preenchimento concomitante do Formulário de Inscrições da CAPES e Formulário de Inscrições do IIE. Até 16 de novembro de 2011 Envio à Capes do documento comprobatório do teste de proficiência no idioma inglês (conforme requisitos constantes nos itens 3.1 e 3.2 do Inciso IV da Chamada Pública). Novembro/Dezembro de 2011 Divulgação dos resultados e matrícula nas universidades americanas para o primeiro semestre de 2012. Nesta primeira chamada, as bolsas serão disponibilizadas na modalidade graduação-sanduíche nos Estados Unidos da América (EUA). A ida dos estudantes terá início a partir de janeiro de 2012. Os alunos participantes receberão auxílio financeiro pelo período de 12 meses, pagamento das taxas escolares norte-americanas, nos casos em que couber, além de passagens aéreas para o traslado Brasil/EUA/Brasil. Mais informações pelo e-mail graduacaosemfronteiras.usa@capes.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Ciência sem fronteiras O Programa Ciência sem Fronteiras, lançado no dia 26 de julho de 2011, é um programa do Governo Federal que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional. O projeto prevê a concessão de até 75 mil bolsas em quatro anos. A iniciativa é fruto de esforço do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio de suas respectivas instituições de fomento – Capes e CNPq –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

Capes promove o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do Pibid

De 27 a 29 de setembro, será realizado no edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O evento integra as comemorações dos 60 anos da Capes e reunirá cerca de 200 coordenadores do programa.

O encontro tem como objetivo proporcionar a troca de experiências entre as instituições de educação superior envolvidas no Pibid, avaliar os resultados alcançados e discutir propostas de melhoria na gestão do programa, favorecendo o crescimento desta significativa política de valorização das licenciaturas e dos estudantes em formação.

O Pibid é uma proposta de valorização dos futuros docentes durante seu processo de formação. Tem como objetivo o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica e a melhoria de qualidade da educação pública brasileira. A meta para 2012 é chegar a 45 mil bolsistas.

Mais informações sobre o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do Pibid podem ser obtidas pelo e-mail pibid@capes.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2022-6563.

Acesse a programação.

Pibid
O Programa oferece bolsas de iniciação à docência aos estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvam atividades pedagógicas em escolas da rede pública de educação básica; ao coordenador institucional que articula e implementa o programa na universidade ou instituto federal; aos coordenadores de área envolvidos na orientação aos bolsistas; e, ainda, aos docentes de escolas públicas responsáveis pela supervisão dos licenciandos. Também são repassados recursos de custeio para execução de atividades vinculadas ao projeto.

British Council realiza sessões exclusivas do exame IELTS para candidatos do Ciência sem Fronteiras

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Capes


O British Council realizará sessões exclusivas do exame IELTS nas cidades de Recife, Rio de Janeiro e São Paulo para alunos candidatos do programa Ciência sem Fronteiras. A prova escrita será no dia 8 de outubro, das 13h às 16h. A prova oral acontecerá na semana anterior ou posterior ao exame. A prova oral tem duração de 15 minutos e cada candidato terá um horário individual a ser informado posteriormente.

As inscrições podem ser feitas pelo site do British Council ou com envio de documentos para o e-mail exames.sp@britishcouncil.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax +55 11 2126-7564. O valor da inscrição é de R$ 440,00.

O Programa Ciência sem Fronteiras é uma iniciativa do Governo Federal que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional. O projeto prevê a concessão de até 75 mil bolsas em quatro anos. O programa é fruto de esforço do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio de suas respectivas instituições de fomento –Capes e CNPq –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. Saiba mais sobre a Chamada Pública nº 001/2011 - graduação sanduíche nos EUA e conheça o Programa Ciência sem Fronteiras.

Após crescer durante 6 anos, matrícula no ensino superior cai 11,6% no País

Fonte: Estado de São Paulo

Caiu o número de ingressantes no ensino superior brasileiro. Em relação a 2008, houve uma diminuição de 11,6% nas matrículas em 2009, ano do último Censo da Educação Superior. O estudo, feito pelo Observatório EAD, considera os cursos de graduação presenciais e a distância.

O levantamento, que elenca os números a partir do ano de 2002, mostra que a queda da matrícula nos cursos presenciais em 2009 já era anunciada nos anos anteriores, quando se verificava diminuição na taxa de crescimento. No caso dos cursos a distância, eles mostraram crescimento cada vez maior até 2008, mas, no último ano avaliado, 2009, acompanharam a tendência e caíram 28%.

Essa queda vai na contramão de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Congresso, que prevê que 30% da população de 18 a 24 anos esteja na universidade. Hoje, dos 24 milhões de habitantes nessa faixa etária, apenas 3 milhões estão matriculados no ensino superior, 13% do total.

Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, a queda é resultado de uma série de fatores que funcionam em cadeia. Segundo ele, menos pessoas chegam à universidade porque há um menor contingente que sai do ensino médio e isso é resultado de menos egressos na educação fundamental.

"Esse porcentual vai mudar apenas se conseguirmos diminuir a repetência no fundamental, baixar a evasão no ensino médio e ampliar as opções de financiamento", explica.

Menezes também acredita que a queda pode estar relacionada à opção por um curso técnico, já que há uma demanda crescente por profissões como eletricista, mecânico e carpinteiro.

Para Carlos Monteiro, a queda reflete uma desilusão em relação à formação universitária. Para ele, depois do "boom" do início da década, muita gente percebeu que só o diploma não dá condições de ter uma ascensão rápida. "Houve um tempo em que preço baixo seduzia. Hoje, isso não acontece mais. A classe C percebeu que o mercado quer profissionais com competências e habilidades e isso não se resolve com um diploma."

Uma desilusão que não apenas acomete os ingressantes, mas também reflete nos altos índices de evasão no decorrer da graduação.

Crise. Na visão do diretor executivo do Sindicato das Entidades de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a queda foi uma questão contingencial.

No caso da educação a distância, reflete a rigidez na regulação. "Depois de um crescimento desordenado, a fiscalização aumentou e ficou mais difícil credenciar novos polos", afirma.

Em relação aos presenciais, Capelato acredita que o índice negativo em 2009 foi resultado da crise econômica mundial daquele ano. Uma tendência que, segundo projeção do Semesp, já foi revertida. "Estimamos que o número de ingressantes tenha aumentado 4% em 2010 e 4,5% em 2011."

Mas esse crescimento, no entanto, não é suficiente para alcançar a meta.

Para ter 30% dos estudantes de 18 a 24 anos na universidade é preciso também diminuir a evasão. Só nas particulares de São Paulo, o índice é de 27%. O que já se tem garantido para a meta do governo é o espaço físico. Atualmente, quase 50% das vagas ficam ociosas. "Carteiras temos para garantir os 30%, faltam interessados", diz Capelato.

Metodologia. Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério da Educação disse que a diminuição de ingressantes é resultado de uma nova metodologia implementada no questionário do censo. Para impedir que as universidades inflassem seu número de alunos, o sistema mapeou os novos estudantes a partir dos seus CPFs. A queda, portanto, mostra os números reais. Por esse novo sistema, que impede estudantes fantasmas, o MEC afirma que o censo de 2010 vai mostrar que a taxa de evasão é menor do que se supunha. 

Universidade Tuiuti do Paraná cria Núcleo de Pesquisa em Segurança

Cinco cursos multidisciplinares de pós-graduação Lato Sensu na área de segurança passam a ser oferecidos em Curitiba, a partir deste mês, pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Eles são promovidos pelo Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada (NPSPP), criado para incentivar o intercâmbio científico e o relacionamento entre as principais instituições ligadas à segurança.

“Queremos trazer o assunto segurança para o debate científico, para formar profissionais de diversas áreas tendo como uma das bases o network e a troca de experiências entre alunos e professores”, diz o delegado da polícia federal e professor do NPSPP Algacir Mikalovski.

De acordo com Ana Margarida de Leão Taborda, pró-reitora de Promoção Humana da UTP, a ideia com o núcleo é fugir da visão tradicional da segurança como assunto de polícia, abordando o tema sob aspectos diferentes nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. “Avaliamos de que forma poderíamos estruturar o núcleo observando o princípio que concebe a segurança pública como um direito fundamental, na defesa da dignidade da pessoa”, defende.

“A educação deveria ser levada tão a sério quanto o futebol”, diz Jamil Salmi, coordenador de ensino superior do Banco Mundial (Bird)

Fonte: Gazeta do Povo

O Brasil tem potencial para ser um líder mundial na área de educação, mas falta acreditar que isso é possível. A opinião é do marroquino Jamil Salmi, coordenador de ensino superior do Banco Mundial. Ele esteve em Curitiba na semana passada para participar do seminário internacional “Estraté­­gias de apoio das universidades ao desenvolvimento regional”, realizado no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Para ele, as universidades brasileiras precisam ter um olhar mais internacional e transferir conhecimentos. “O Brasil é um gigante economicamente, mas nenhuma universidade brasileira está entre as 100 melhores do mundo. Na Copa do Mundo, vocês acreditam que podem ser os melhores. Por que não acreditar que podem ser os melhores também em educação?”, indaga.

Salmi é o principal autor da estratégia do Bird para o ensino superior denominada Constructing Knowledge Societies: New Challenges for Tertiary Education. Nos últimos 17 anos foi assessor para políticas de ensino superior em mais de 60 países, inclusive para o Brasil. Publicou cinco livros e centenas de outros trabalhos sobre educação e desenvolvimento; seu ultimo livro, Challenge of Establishing World-Class Universities, foi publicado em 2009.

Em sua palestra, Salmi apresentou rankings com as melhores universidades do mundo, falou sobre o conceito de world-class university e que caminhos podem ser tomados para se chegar a esse padrão de excelência em educação superior. Analisando as universidades brasileiras, Salmi ressaltou o problema de diversidade social e questionou quantos estudantes nunca terão a chance de chegar ao ensino superior. Ele também afirmou que na cultura brasileira, os professores tendem a permanecer na mesma instituição, o que não é bom para ter novas ideias e se autodesafiar.

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu perdem credenciamento do MEC

Fonte: Gazeta do Povo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu revogar o reconhecimento de cursos de pós-graduação no Brasil que não sejam oferecidos por instituições de ensino superior, com exceção daqueles oferecidos por órgãos do governo. No país, 130 entidades não educacionais, como escolas de negócios ou associações de classe, gozavam de um credenciamento especial do Mi­­nis­tério da Educação (MEC) para oferecer cursos de especialização e serão atingidas pela medida. Dez delas são do Paraná.

De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC), o motivo principal dessa decisão é de caráter jurídico. O credenciamento especial era uma exceção à regra prevista no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que dá apenas às instituições de ensino superior a faculdade de oferecer cursos de especialização. A Secretaria admite também, mas não como causa principal, que essa brecha na lei começou a se desvirtuar com o tempo. Por isso, o CNE optou por permitir que esses cursos continuem funcionando, mas sem a acreditação do MEC. A exceção foi aberta às escolas do governo, justificada a Secretaria pelo caráter de interesse público dessas instituições.

Repercussão

No país, entidades como a Fundação Cabral, em Belo Horizonte, uma das melhores escolas de negócios do mundo, estão tentando recorrer à justiça da decisão do CNE. Outras ainda estão avaliando qual seria o melhor caminho a seguir, como o Instituto de Direito Romeu Felipe Barcellar, em Curitiba. “Com a decisão do CNE, as instituições que oferecem cursos de excelência podem perder a credibilidade. O ato também é discriminatório, pois permite que os cursos de entidades governamentais não educativas continuem funcionando”, lamenta Daniel Hachem, coordenador de cursos do Instituto.

Mercado

Na avaliação do headhunter Bernt Entschev a medida do CNE parece tentar “purificar” o ensino superior, assaltado por uma enxurrada de novos cursos de pós-graduação. Segundo ele, o título dado pelo MEC ainda é importante nos processos seletivos, mas essa situação tende a mudar.

“Com o tempo, as boas instituições vão ter credibilidade com ou sem o credenciamento do MEC, como já ocorre em outros países. Mais do que um aval governamental, o que fala mais alto são os produtos de uma empresa, e os produtos dessas entidades são as pessoas. Quando os alunos desses cursos estiverem cada vez mais em altos cargos, com qualidade e produtividade, ter o reconhecimento do governo será supérfluo”, finaliza.

Aumento da carga horária terá impacto positivo na aprendizagem, diz Haddad

Fonte: Portal do MEC

O aumento do número de dias letivos, de 200 para 220 dias por ano, ou a ampliação da jornada diária para cinco horas são alternativas em estudo para melhorar a qualidade da educação básica. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 21.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – prevê para as escolas brasileiras carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. De acordo com o ministro, há evidências de que essa carga horária é baixa.

“Quatro horas por 200 dias é um caminho que nenhum país está trilhando”, observou Haddad. “Estamos conversando com secretários de educação, tanto municipais quanto estaduais, para verificar se nós podemos ampliar essa jornada.”

A proposta de ampliação da jornada se sustenta em estudos que apontam que o aumento da exposição dos alunos ao professor produz impactos na aprendizagem. Além das alternativas de aumento de dias letivos e de ampliação da jornada diária, pensa-se também numa possível combinação das duas propostas.

De acordo com o ministro, estudos estão sendo feitos para descobrir qual opção é menos onerosa para os cofres públicos, mas sem perder de vista o efeito sobre a qualidade da educação. “Não adianta adotar uma medida que é menos custosa, mas sem impacto na aprendizagem. Nós queremos efetividade para a melhoria da qualidade da educação”, disse o ministro.

Um desses estudos está sendo coordenado pelo secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. Segundo ele, o aumento do tempo de permanência dos alunos na escola produz impactos positivos na aprendizagem. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a oferta de educação integral em 50% das escolas públicas de educação básica até 2020.

Conheça o estudo coordenado por Ricardo Paes de Barros

Ministro da Educação garante financiamento para formação dos professores

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Capes
Fonte: Portal MEC - Notícias

A formação inicial é um direito de todos os professores que atuam ou pretendem atuar nas escolas públicas do país e deve ser financiada pelo poder público brasileiro. É o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, na abertura do 1º Encontro Nacional do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), nesta quarta-feira, 21. O evento acontece na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

“Hoje quem quiser ser professor vai ser financiado pelo poder público, mesmo que seja numa instituição particular”, garantiu o ministro. “Devemos divulgar isso que já está em lei e em vigor: o professor tem direito à formação gratuita.” O ministro faz referência ao fato de que todo estudante licenciando pode realizar o financiamento estudantil (Fies) e ter a dívida quitada para atuar como professor em escola pública.

De acordo com o ministro da Educação, dos 600 mil professores que atuam em escolas públicas sem qualificação adequada, 380 mil já estão em formação. Esses números são resultado da soma do financiamento estudantil com as ações do Plano Nacional de Formação de Professores.

O Parfor foi lançado em maio de 2009, com a meta de formar cerca de 330 mil professores que exercem a profissão sem formação adequada. O plano é gerido pela Capes, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O Programa oferece cursos de graduação para educadores em exercício no magistério público que ainda não têm curso superior, para quem possui graduação, mas leciona em área diferente daquela de sua formação, e ainda para os que possuem bacharelado sem licenciatura.

Segundo Haddad, o Plano Nacional é uma ação dentro de um conjunto de políticas que devem realizar a transformação da vida do magistério a médio e a longo prazo no país. Além do Parfor, o ministro citou ainda as bolsas de iniciação à docência (Pibid), o piso nacional do magistério e a implementação de bolsas de mestrado profissional para professores da educação básica como outras ações dessa política.

O ministro destacou a necessidade de discutir as políticas de uma maneira geral, desenvolver uma visão integral a respeito delas e assim buscar uma continuidade dessas ações. “Esse conjunto de políticas públicas pela valorização dos professores precisa ser aperfeiçoado, mas também defendido, como uma política não de um órgão, de um governo ou mesmo de um partido, mas do país”, concluiu.

Avanços – O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, destacou os avanços do Plano Nacional obtidos nos últimos três anos. Há turmas implantadas em todas as regiões do país, envolvendo 22 estados. O programa conta com a participação de 86 instituições e implantou 1.421 turmas especiais, com um total de 50.259 alunos matriculados. O investimento realizado pela Capes no plano foi de R$ 156 milhões e, de acordo com Guimarães, deverá ser ampliado em breve.

Para Guimarães, a incumbência de formar professores é um resgate do ideal do educador Anísio Teixeira quando criou a Capes. “A Capes foi criada para formar e capacitar pessoas, não apenas na pós-graduação. Essa visão de uma educação integral, desde a educação infantil ao pós-doutorado, está intimamente conectada com a visão do idealizador da Capes, Anísio Teixeira, e a missão original desta agência”, afirmou.

Encontro Nacional – O 1º Encontro Nacional do Parfor integra o processo de avaliação do programa e tem por finalidade fomentar a troca e a socialização de experiências e reflexões sobre a formação inicial de professores em exercício.

O evento, que vai até esta quinta-feira, 22, reúne representantes das instituições de ensino superior participantes, representantes das secretarias estaduais e municipais de educação e professores da rede pública matriculados nos cursos de licenciatura oferecidos no âmbito do Parfor. Um dos objetivos do encontro é identificar proposições que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e execução do programa e para a melhoria da qualidade da educação básica no País.

Mais informações sobre o 1º Encontro Nacional do Parfor podem ser solicitadas por  mensagem eletrônica ou pelo telefone (61) 2022-6583.