Fonte: IPAE
O Ministério da Educação, atualmente responsável pela análise dos processos de reconhecimento de filantropia, vem divulgando portarias com resultado de pleitos formulados por escolas de educação básica e instituições de ensino superior.
A Secretaria de Educação Básica tem regularmente publicados atos e a Secretaria de Educação Superior retomou recentemente a expedição de documentos que permitem que mantenedoras de universidades, centros universitários e faculdades fiquem liberadas de pagamento da cota patronal da previdência social
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