Acreditação de Cursos no Sistema ARCU-SUL

O que é Acreditação?

De forma clara e objetiva, acreditação significa “acreditar”, “credenciar” , “dar crédito”. Ou seja, do ponto de vista de um dicionário, um curso acreditado  é o mesmo que um curso credenciado, pois ambas palavras significam que se dá fé pública de que há qualidade no referido curso. A decisão por adotar-se, a partir do Sistema ARCU-SUL o termo “acreditação” se deve a dois fatores. Um deles é para dar uniformidade entre os países do MERCOSUL, já que os de língua espanhola utilizam esse termo. Outro fator, o mais importante, é que, no Brasil, o termo credenciamento se refere a instituições e não a cursos.

A acreditação trata-se de se outorgar uma declaração de qualidade. Portanto o reconhecimento de um curso, como se faz no Brasil, não é uma acreditação, mas um ato regulatório, que apenas dá legitimidade ao curso, mas pouco diz a respeito de sua qualidade.

O que é o Sistema ARCU-SUL?

O Sistema ARCU-SUL visa estabelecer e assegurar critérios regionais de qualidade de cursos de graduação para a melhoria permanente da formação em nível superior, necessária para a promoção do desenvolvimento educacional, econômico, social, político e cultural dos países da região. A implantação do Sistema ARCU-SUL contribui para desenvolver as capacidades institucionais de cada país em avaliar a educação superior de qualidade no nível da graduação e permite trabalhar de forma recíproca a aferição da qualidade dos cursos ofertados nos países membros do MERCOSUL e associados. A certificação da qualidade acadêmica é obtida por meio de procedimentos e critérios previamente aprovados pelo Setor Educacional do MERCOSUL. Os procedimentos e critérios são ajustados e acordados por consenso entre os membros da Rede de Agências Nacionais de Acreditação – RANA onde estão representados todos os países integrantes do MERCOSUL e associados.

• Decisão n°17/08 (CMC)

Decisão Nº 17/08 do Conselho Mercado Comum (CMC)

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