CRM-MG questiona qualidade do curso em 18 faculdades criadas no estado nos últimos 15 anos.Conselho alerta que instituições, alvo de polêmica judicial, ainda não foram vistoriadas pelo MEC
Caratinga e Ipatinga – A mensalidade é de R$ 3,7 mil – o equivalente a quase sete salários mínimos. Os laboratórios têm microscópios de última geração, cadáveres bem conservados, computadores e equipamentos de ponta. Nas salas de aula, só granito, ar-condicionado e carteiras acolchoadas. Mas o diploma do Centro Universitário de Caratinga (Unec), no Vale do Rio Doce, que esbanja essa moderna infraestrutura, é alvo de críticas e questionamentos por parte da principal entidade de classe da área da saúde: o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). “A instituição tem muitos problemas. Sem um hospital-escola próprio, eles usam unidades de saúde públicas da cidade, que funcionam em condições precárias, e os alunos não têm supervisão adequada nos atendimentos. As residências médicas também não têm boa qualidade. É lastimável”, afirma o primeiro-secretário do CRM-MG, João Batista Gomes Soares.
Na mira dos ataques do conselho, a Unec não está sozinha. A qualidade do ensino é colocada em xeque pela entidade de classe profissional nas 18 faculdades particulares de medicina criadas no estado nos últimos 15 anos. As críticas do CRM reforçam o preocupante cenário da educação superior brasileira mostrado pelo Estado de Minas na edição de ontem. O aumento vertiginoso na oferta de cursos e vagas, com índice que supera 400% no Brasil e em Minas no mesmo período, não vem acompanhado de melhoria na qualidade do ensino. Prova disso é que 12% das graduações de instituições mineiras – todas privadas – inspecionadas na última avaliação do Ministério da Educação (MEC), em 2009, foram reprovadas. Em todo o país, são mais de 680 mil universitários matriculados em cursos mal-avaliados.
No caso da medicina, a polêmica ganha força com o modelo de credenciamento das faculdades. Graças a uma brecha na Constituição Mineira, pairavam no ar, até 2008, dúvidas sobre qual órgão deveria autorizar e supervisionar os cursos. Isso porque, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinou ser competência da União o credenciamento e a avaliação de cursos das instituições de ensino superior criados por órgãos federais e pela iniciativa privada. No entanto, um artigo da legislação estadual, de 1989, permitia às universidades optarem por permanecer sob a supervisão pedagógica do Conselho Estadual de Educação (CEE), ou seja, sem vínculos com o MEC.
Apenas em 2008, com acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 2.501, a responsabilidade recaiu definitivamente sobre o ministério e as faculdades então autorizadas pelo CEE foram obrigadas a migrar para o sistema federal de ensino. Mas o Conselho Regional de Medicina alerta que, apesar das novas regras, em vigor há três anos, o MEC ainda não concluiu as vistorias. “A maioria das 18 faculdades abertas em Minas de 1996 até agora atuavam sub judice. Com a Adin, o MEC deveria fazer vistorias e inspeções, mas ainda não fez. Com isso, elas continuam funcionando mal e precariamente. Já fizemos visitas a essas instituições, encontramos problemas graves e enviamos relatórios para os órgãos federais, mas não obtivemos respostas”, ressalta o primeiro-secretário do CRM.
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