O Núcleo Docente Estruturante – NDE foi um conceito criado pela Portaria nº. 147, de 2 de fevereiro de 2007, com o intuito de qualificar o envolvimento docente no processo de concepção e consolidação de um curso de graduação. Neste instrumento legal, em seus artigos 2º, Inciso IV, referente à autorização de cursos de Medicina, e 3º, Inciso II, referente à autorização de cursos de Direito, o NDE é caracterizado por ser “responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso – PPC, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores:
a) Com titulação em nível de pós-graduação stricto sensu;
b) Contratados em regime de trabalho que assegure preferencialmente dedicação plena ao curso; e
c) Com experiência docente.
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